O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e … Read More
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa … Read More
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise resultante … Read More
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte … Read More
Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 164/2019, de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal, que obriga as embarcações a incluírem … Read More
O governador Flávio Dino sancionou o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT), que institui a Política de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre homens e … Read More
Na sessão plenária de terça-feira (12), o deputado Ciro Neto (PP) falou sobre convênios estabelecidos com o Sebrae em prol do município de Presidente Dutra, como a implantação do projeto Jovens … Read More
Inserir novas condutas e penas na Lei Antiterrorismo é o objetivo principal do Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, do senador Lasier Martins (PSD-RS). O projeto inclui como práticas terroristas incendiar, … Read More
