Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 164/2019, de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal, que obriga as embarcações a incluírem
Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 164/2019, de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal, que obriga as embarcações a incluírem