O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise resultante da pandemia da covid-19.
O projeto de lei é originário da Medida Provisória nº 925/2020, que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 12 meses. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, houve uma queda brusca na demanda do setor e as empresas aéreas tem enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram no projeto outras medidas de amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos durante a pandemia e fez mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em sua sanção, o presidente vetou três dispositivos do projeto de lei para adequação à constitucionalidade e ao interesse público. Foram vetados o Artigo 5 e os Parágrafos 2 e 3 do Artigo 9.
Vetos
Foi vetado o artigo que estabelecia aos aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaria disponível o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada.
O artigo que previa uma compensação ao setor para suavizar os efeitos da crise também foi vetado.
Agência Brasil
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 27 de março de 2024
Há pelo menos cinquenta anos, não chovia nos povoados afetados como tem chovido nas últimas semanas. Casas destruídas, acessos cortado…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 27 de março de 2024
Com a chuva que caiu na noite desta segunda-feira (25), a BR-222 ficou totalmente interditada com uma grande cratera, o…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 26 de março de 2024
A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 26 de março de 2024
A Polícia Federal, no Maranhão, deflagrou nesta terça-feira (26/3) a operação com o objetivo de reprimir a extração e comercialização…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 26 de março de 2024
Na manhã desta terça-feira(26), uma ação da Polícia Civil do Maranhão, resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 26 de março de 2024
Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente da França, Emmanuel Macron, desembarca nesta terça-feira (26) em Belém, onde será…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 25 de março de 2024
Chegou ao fim o casamento da deputada estadual Janaina e do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. Os dois publicaram um…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 25 de março de 2024
Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes,…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 24 de março de 2024
A Polícia Federal realiza neste domingo (24) a Operação Murder Inc que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e…
Read More
By Portal Hora 1 News Maranhão
/ 23 de março de 2024
A cidade de Codó, no Maranhão, foi abalada neste sábado (23) pela trágica morte do ex-vereador Manoel das Graças de…
Read More
Visits: 1