MP da Liberdade econômica – veja 7 mudanças na CLT
Nesta sexta-feira, dia 20, foi publicada a Lei 13.874, que resultou da conversão em lei da Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, mais conhecida como MP da … Read More
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MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão … Read More
CCJ aprova MP que institui programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (4) e aprovou, dentre outras proposições analisadas, a Medida Provisória 229/19, que institui o programa de Pagamento e … Read More
MPMA lança campanha contra acúmulo de cargos em Grajaú
O Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 28, em Grajaú, para discutir o acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas. Realizado no auditório do … Read More
MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, … Read More