MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... Read more
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CCJ aprova MP que institui programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (4) e aprovou, dentre outras proposições analisadas, a Medida Provisória 229/19, que institui... Read more
MPMA lança campanha contra acúmulo de cargos em Grajaú
O Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 28, em Grajaú, para discutir o acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções... Read more
MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo... Read more