CÂMARA
Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano
8 de julho de 2020O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou […]
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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
2 de julho de 2020Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC […]
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Frente Agropecuária debate a Lei do Agro nesta quinta-feira
29 de junho de 2020A Frente Parlamentar da Agropecuária promove nesta quinta-feira (2) novo debate sobre a Lei do Agro, focado na questão das Cédulas de Crédito Rural e Equalização de Juros. O debate, que será realizado de forma virtual, dá sequência a uma série de lives promovida pela Frente sobre o tema. Já foram debatidos a emissão e […]
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Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos
24 de junho de 2020A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue […]
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Câmara pode votar nas próximas semanas PEC do Fundeb Permanente
23 de junho de 2020O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (23) que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nas próximas duas semanas. “A deputada Dorinha (DEM-TO) deve ter o relatório [da Proposta de Emenda […]
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Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira
24 de maio de 2020O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus. O […]
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Câmara vota auxílio emergencial para estados e municípios
4 de maio de 2020A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em sessão virtual marcada para as 11h, a proposta de auxílio financeiro a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) […]
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Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta terça
21 de abril de 2020O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de […]
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PEC do orçamento de guerra pode ser votada na sexta-feira
2 de abril de 2020O relator da PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada. O Plenário da Câmara dos Deputados […]
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Fortalecimento do sistema de saúde é debatido na Câmara
11 de março de 2020Na comissão geral realizada hoje (11) na Câmara dos Deputados sobre a situação do novo coronavírus, parlamentares, especialistas e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chamaram a atenção para a sobrecarga que o sistema de saúde terá com a disseminação do Covid-19. O ministro avaliou que a letalidade do vírus é baixa, mas que […]
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Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural
11 de fevereiro de 2020O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A medida foi alvo de forte obstrução por partidos contrários; e a […]
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"Câmara" Seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada
8 de dezembro de 2019A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público. A data do evento marca o aniversário da […]
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Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação
28 de novembro de 2019A proposta substitui isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A […]
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Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara
23 de outubro de 2019O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado. O Acordo […]
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Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal
10 de outubro de 2019O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. O dinheiro a ser repartido é uma […]
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