Câmara aprova barreiras sanitárias em terras indígenas

Medida provisória prevê atuação da Funai para conter a Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos. A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que havia apresentado 14 emendas.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a rejeição de todas as 92 emendas por causa da proximidade do prazo de validade da MP, que termina em 1º de junho. No entanto, ele propôs que as sugestões dos parlamentares sejam discutidas posteriormente em um projeto de lei. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apoiou a proposta e se comprometeu a discutir o projeto de lei.

Diárias
As barreiras sanitárias, que servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas, serão compostas de servidores públicos federais ou militares, que receberão diárias pagas pela Funai.

Joenia Wapichana lamentou que, no momento, os indígenas são os únicos responsáveis por garantir barreiras sanitárias em suas terras. Ela cobrou o pagamento de diárias para os indígenas. “Os servidores só vão para área indígena com diárias. Devemos reconhecer a participação dos indígenas nas barreiras, que estão lá com sol ou com chuva”, protestou.

A deputada também solicitou o direito de consulta aos povos indígenas para medidas de controle da pandemia e pediu o fornecimento de equipamentos de proteção individual. Ela ainda apontou para a necessidade de quarentena e testes de funcionários que vão trabalhar em áreas indígenas. “O primeiro caso de contaminação foi por meio de um funcionário”, alertou.

Joenia defendeu ainda que as diárias deveriam ser pagas com recursos da Saúde Indígena, e não da Funai. “Se quisermos defender a vida, não podemos somente pagar diárias, mas proteger as terras indígenas de maneira eficaz e séria”, argumentou.

Conflitos
Nilto Tatto e Joenia Wapichana apontaram a necessidade de uma política de proteção aos indígenas para evitar conflitos com garimpeiros, como ocorreram recentemente na terra indígena Mundurucu, no Pará. “O objetivo é assegurar os direitos dos povos indígenas com maior eficácia”, apontou Tatto.

O relator ressaltou a importância da medida para proteção dos povos indígenas, em especial os isolados. “Tem populações que sequer falam o português. Para que as barreiras sanitárias sejam efetivadas é necessário ter diálogo com os povos indígenas”, comentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os indígenas são mais suscetíveis a pandemias e pediu o apoio do governo federal aos povos indígenas no Maranhão. “Quando o Brasil foi descoberto, tínhamos 3 milhões de indígenas. Hoje são só 750 mil. Eles em boa parte morreram por causa de pandemias”, comentou.

Justiça
A medida provisória substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública. A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional.

Em agosto do ano passado, deputados e senadores derrubaram vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabeleceu ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

Bolsonaro vetou 22 pontos do texto da Câmara dos Deputados enviado para sanção. Os congressistas derrubaram parte deles, recolocando na lei a obrigação de o governo garantir aos índios acesso a água potável, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Quilombolas
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) reclamou que a medida provisória não contempla os quilombolas. “Essas comunidades têm características semelhantes, e precisam ser protegidas.” No entanto, o Plenário rejeitou destaque do PSB que incluía os quilombolas nas medidas para barreiras sanitárias.

Valmir Arajúo