MPMA

MPMA aciona ex-prefeita de São João do Soter por fraude em licitação

8 de junho de 2020

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou, no dia 27 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, além de secretária municipal, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de empresa contratada para […]

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SÃO LUÍS – Casarão histórico é restaurado após TAC com MPMA

5 de junho de 2020

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e assinado em 2010 resultou na restauração total de um casarão localizado na Praça Gonçalves Dias, Centro de São Luís. O imóvel é tombado pelo decreto estadual n° 10.089/86 e pela […]

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IMPERATRIZ – Exército higieniza unidades prisionais a pedido do MPMA

12 de maio de 2020

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Exército Brasileiro fez a higienização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nesta segunda-feira, 11 de maio, como forma de prevenção à Covid-19. A ação é resultado de um pedido da 5 ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, que solicitou ao 50° Batalhão de […]

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BARRA DO CORDA – MPMA emite Recomendação para coibir propaganda eleitoral antecipada

6 de maio de 2020

O Ministério Público Eleitoral expediu, em 29 de abril, Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras para que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não permitam o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, […]

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JENIPAPO DOS VIEIRAS – MPMA solicita realização de concurso público para a Câmara Municipal

17 de março de 2020

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 12, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras para que seja realizado concurso público a fim de adequar o quadro de servidores. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo. Jenipapo dos Vieiras é termo […]

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MUNICÍPIO LEGAL – MPMA e Famem adotam medidas emergenciais por causa do coronavírus

16 de março de 2020

Na manhã desta segunda-feira, 16, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizaram uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís. Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio […]

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AS CIDADES DE MIRINZAL E CENTRAL DO MARANHÃO – A pedido do MPMA, prefeitos são multados por descumprimento de TACs –

12 de fevereiro de 2020

A pedido do Ministério Público do Maranhão, os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados, em 20 de janeiro, em função do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios. As multas são resultado da execução dos […]

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PRESIDENTE DUTRA – MPMA requer manutenção da rede de drenagem pluvial e esgotos

5 de fevereiro de 2020

A 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra ajuizou, em dezembro de 2019, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Município de Presidente Dutra e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a execução, em 90 dias, de serviços preventivos e corretivos na rede de drenagem pluvial […]

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BALSAS – MPMA entrega drones às polícias Civil e Militar

16 de janeiro de 2020

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas doou, na manhã desta quinta-feira, 16, dois drones da marca DJI, modelo mavic 2, sendo um para o 4º Batalhão da Polícia Militar e o outro para a 11ª Delegacia Regional da Polícia Civil, ambos do município de Balsas. Os equipamentos foram entregues pelos promotores de […]

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MPMA apresenta análise sobre Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores

27 de dezembro de 2019

Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas. O trabalho, […]

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Roberto Costa representa Assembleia em Congresso Estadual do MPMA

25 de novembro de 2019

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) representou a Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira (25), na abertura do IX Congresso Estadual do Ministério Público, cujo o objetivo principal é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do órgão no processo de indução de políticas públicas. Para Roberto Costa, o MPMA tem sido um importante […]

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CAXIAS – MPMA aciona ex-prefeito Léo Coutinho improbidade administrativa

8 de novembro de 2019

Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além […]

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MATÕES – MPMA requer suspensão de cobrança abusiva de tarifas de água e esgoto

8 de outubro de 2019

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, requereu, em caráter liminar, até decisão judicial definitiva, a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto pelo Município de Matões. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 27 de setembro, pela titular da Promotoria, Patrícia […]

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SANTA HELENA – MPMA requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito

20 de setembro de 2019

 Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em junho, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santa Helena João Jorge Weba Lobato. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo. A indisponibilidade […]

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Valmir Arajúo