Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais
PF intercepta carga ilegal de canetas emagrecedoras no Aeroporto de São Luís
Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
A prefeita Suane Dias e sua vice-prefeita Josilda Andrade juntamente com sua caravana, marcaram presença em peso no lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão
Orleans Brandão lança pré-candidatura na presença de 40 mil pessoas e 182 prefeitos
Bolsonaro tem piora da função renal e aumento de inflamação
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Moraes para RJ
Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
A prefeitura de Gonçalves Dias realiza palestra com o tema: “Prevenção da Gravidez na Adolescência”
Atraso no pagamento dos rodoviários deixa São Luís sem ônibus do sistema urbano
Deputada Erika Hilton processa o apresentador Ratinho por discurso transfóbico
