“O POVO VIU, E O TSE SERÁ?” Prefeito de Caxias comete grave crime na inauguração da UBS da Vila Paraiso

MATÉRIA DO MA365

Durante a inauguração da UBS do bairro Vila Paraiso que aconteceu ontem (05/07), uma cena chamou atenção é o abuso de poder do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, há vários crimes explícitos, em imagens que circula na internet é visível a alta promoção da Família Gentil dentro da administração pública do município, não só pelo fato da unidade de saúde levar o nome do irmão do prefeito que faleceu recentemente é a alta promoção da imagem do prefeito no empreendimento público.

A promoção pessoal do prefeito caracteriza claramente improbidade administrativa. A Constituição Federal em seu art. 37, §1º, estabelece que é vedada a utilização do aparelho estatal para fins de autopromoção ou promoção pessoal, bem como tal ato poderia se caracterizar como improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992, por ferir expressa vedação constitucional. A promoção da imagem pessoal do prefeito mediante publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas do município, bem com gastos com propaganda e publicidade desprovidas de interesse público veiculadas no órgão de divulgação oficial do município configuram improbidade administrativa. Assim, qualquer uso do que é público para se comunicar configura improbidade administrativa, violando princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O que foi visto na inauguração da UBS da Vila Paraiso é o desprezo por parte do prefeito com a legislação vigente ou a falta de assessoria jurídica para lhe aconselhar que pode e não pode fazer um agente público na Administração Pública, o prefeito trata como se fosse um bem particular. A maioria dos cargos é ocupado pela família e amigos.

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VALMIR ARAÚJO