O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas reuniões na manhã desta quarta-feira (28) para debater com governadores da Amazônia Legal e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo a destinação de recursos do Fundo da Petrobras. O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos firmados entre o Ministério Público Federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a estatal.
Destinação
A definição sobre onde será aplicado o montante do fundo está em questionamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, a destinação prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, diante da situação de emergência decorrente dos incêndios na Amazônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, protocolou na ação uma tutela provisória incidental pedindo que os valores sejam usados também no financiamento de ações de combate ao fogo na região e de prevenção de novos focos.
Reuniões
O ministro Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e com os governadores do Amapá, Waldez Góes, e de Roraima, Antônio Denarium, que representaram os demais governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal.
Ao final, Góes classificou como produtiva a iniciativa do ministro de ouvir os representantes das diversas esferas e os entes federativos envolvidos na questão. Para ele, a discussão do problema em conjunto configura o “verdadeiro federalismo cooperativo”, mas é preciso adotar ações de caráter permanente em defesa da floresta. “O monitoramento, a fiscalização, o controle e a punição de quem pratica atividades ilegais na Amazônia têm que ser permanentes”, afirmou, lembrando que a retirada de madeira ilegal ocorre durante todo o ano, e não apenas na estação seca.
Já Antônio Denarium afirmou que o ministro Alexandre foi sensível às demandas apresentadas pelos governadores. Ele defendeu a criação de um ordenamento territorial na Amazônia para definir as áreas produtivas, as de preservação ambiental e as terras indígenas. Outra ação que no seu entendimento poderá ser implementada com os recursos do Fundo da Petrobras é a definição da titularidade das terras, com identificação e fiscalização das propriedades.
Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ADPF 568, o advogado-geral da União, André Mendonça, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes dos Ministérios da Economia e da Defesa e da Presidência da República para debater a destinação dos recursos do fundo.
Proposta
Pela proposta apresentada na ação pelo presidente da Câmara, seriam destinados R$ 800 milhões em rubricas orçamentárias envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da Região Amazônica. Os recursos devem ser aplicados na prevenção e no combate de incêndios florestais.
Para os outros R$ 200 milhões, a sugestão é de que sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.
Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilhão) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.
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