CRE discute regras mais rígidas para transporte aéreo de autoridades

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará reunião nesta quinta-feira (29), às 10h, para discutir o PLS 592/2015, que cria diretrizes mais rígidas sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronaves da administração pública federal em missões oficiais. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto é inspirado no PLS 138/2010, do ex-senador Pedro Simon, que detalha os critérios e a definição das autoridades que podem utilizar esse tipo de transporte aéreo, que fora arquivado em decorrência do fim da legislatura.

O objetivo da proposta é estabelecer critérios de registro documental e publicidade do transporte e fixar penalidade para quem descumprir as regras.

“O projeto atende ao princípio da moralidade porque restringe as hipóteses em que é permitida a utilização de transporte aéreo por parte de autoridade, que passará a ser utilizado, fundamentalmente, para viagens a serviço”, explica Lasier.

Também na pauta está o PLS 215/2018, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a Lei 9.249, de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior. O projeto recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), com uma emenda.

O terceiro projeto debatido será o PL 2.519/2019,  do senador Jayme Campos (DEM-MT), que inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) entre aqueles que recebem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei nº 13.756, de 2018, para incluir investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da faixa de fronteira, região com largura de 150 quilômetros ao longo de todos os limites brasileiros.

Segundo o autor do projeto, embora a Política Nacional de Desenvolvimento Regional defina a faixa de fronteira como uma das regiões prioritárias para atuação em prol da redução das desigualdades regionais, ainda faltam políticas públicas sistemáticas. O projeto também tem relatório favorável do senador Esperidião Amin.

Embaixador

A comissão também deve deliberar sobre três mensagens (MSF 42/2019, MSF 43/2019 e MSF 44/2019) que tratam da indicação de autoridades para os cargos de embaixadores e representante do Brasil na ONU.

A mensagem 42/2019, relatada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), indica Ronaldo Costa Filho para o cargo de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Já as mensagens 43/2019, relatada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e a 44/2019, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), indicam Maria Clara Duclos Carisio e Lineu Pupo de Paula, respectivamente, para chefiar as missões diplomáticas do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana e junto à Bósnia e Herzegovina.

Além disso, serão votados acordos internacionais e a criação de novas frentes parlamentares do Senado. A reunião ocorre na ala Alexandre Costa, do anexo II, no plenário nº 7.

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Valmir Arajúo