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PRF apreende caminhão que transportava 36,56 m³ de madeira nativa serrada na BR-230 em Balsas MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada dessa terça-feira (29), uma caminhão que transportava ilegalmente uma carga de 36,56 m³ de madeira nativa serrada, no km 368, da BR-230, em Balsas.

O caminhão-trator estava acoplado a um semi-reboque foi abordado em uma ronda realizada pelas equipes. Durante a fiscalização, ao ser questionado sobre a carga, o condutor informou que não tinha o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido para o transporte de produtos de origem vegetal.

Com isso, o motorista foi orientado a conduzir o veículo até a Unidade Operacional (UOP) da PRF em Balsas, para uma verificação mais detalhada da carga. Após uma análise, foi constatado que o veículo transportava madeira nativa serrada.

O caso foi enquadrado como crime ambiental, conforme o artigo 46 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê penalidades para quem transporta ou armazena produtos de origem vegetal sem a devida licença.

O condutor foi informado da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e assinou o Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal. Os veículos e a carga foram apreendidos e permanecem à disposição do órgão ambiental competente.

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