Com a sanção da Lei 11.110/2009, de autoria do deputado estadual Ciro Neto, os municípios do Maranhão conquistaram a garantia legal do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,…
Na sessão plenária desta segunda-feira (20), o deputado Wellington do Curso (PSDB) criticou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que solicitava da Assembleia Legislativa a autorização para empréstimo de…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na quinta-feira (11) 18 decretos e projetos relacionados às ações dos 100 primeiros dias de governo. Um deles é o Decreto 9.762/2019, que regulamenta…
