SÃO LUÍS – Defesa da democracia é tema de debate no VI Encontro Nacional do Ministério Público

Na manhã desta quinta-feira, 4, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o professor/doutor da Universidade Federal de Minas Gerais, o cientista político Juarez Guimarães, apresentou a aula magna do VI Encontro Nacional do Ministério Público, intitulada “A Defesa dos fundamentos republicanos da democracia e a criação de uma nova cultura de direitos”.

A palestra abriu o segundo dia do evento e foi mediada pelo promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Fabiano de Melo Pessoa.

Antes da apresentação do acadêmico, os promotores de justiça Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Nacional do Ministério Público) e Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP) deram as boas-vindas aos presentes, agradeceram a participação dos palestrantes e a colaboração de todos que ajudaram na organização do evento.

Em sua exposição, Juarez Guimarães discorreu sobre a atual crise política com a ameaça aos Direitos Humanos e aos pilares democráticos, no Brasil e em outras partes do mundo, com a ascensão de governos autoritários.

Citando pensadores de diferentes épocas como Theodor Adorno, Maquiavel, Friedrich Hayek, RogerGriffin, entre outros, o professor abordou temas como regulação dos poderes, perda de direitos, liberdade e igualdade, combate à corrupção, liberalismo, neoliberalismo, fascismo e neofascismo. “O neoliberalismo impõe um ataque às instituições públicas democráticas e formadoras da liberdade, prevê a substituição das culturas da solidariedade, da fraternidade e do universalismo pelas do ódio, da violência e da discriminação”, alertou.

Juarez Guimarães, cuja pesquisa ajudou na criação da Corregedoria Geral da União, também demonstrou preocupação com a desconstrução dos princípios da Constituição de 1988 e com o sistema de justiça brasileiro na atualidade. “É necessário defender os direitos humanos como fundamento da sociabilidade democrática. A democracia mais que um sistema político, é um princípio de civilização. Portanto, a luta pelo interesse público e o combate à corrupção só logrará êxito se for fundamentada nos direitos humanos e no devido processo legal”.

O palestrante também destacou a conquista de direitos por negros, índios e LGBTs e o movimento feminista como exemplos de resistência democrática e de contraposição aos retrocessos sociais.  “A inteligência brasileira está vivendo um momento importante, com o protagonismo de jovens negros e indígenas nas universidades brasileiras. É hora de repor os direitos fundamentais desses povos. O outro ponto é a causa feminista, a luta antipatriarcal”.

RESTAURAÇÃO

A programação da manhã seguiu com a mesa “Ministério Público, práticas de Direitos Humanos e Justiça Restaurativa” apresentada pela promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, do MP de Minas Gerais.

Compuseram a mesa do debate o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, do MPMA; o procurador regional da República João Akira Omoto, da Escola Superior do Ministério Público da União e a procuradora do MP do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes. 

Em sua exposição, Danielle Arlé explicou o conceito de justiça restaurativa, as diferenças com o modelo de justiça retributiva e punitiva vigente e as formas de aplicá-la no âmbito do Ministério Público. “A justiça restaurativa prevê a satisfação das necessidades de todos os envolvidos no conflito, com a reparação, pelo ofensor, dos danos causados. A prática tem como valores básicos: respeito, responsabilidade, relacionamento, humildade e maravilhamento”, ressaltou.

TARDE

Os trabalhos foram retomados no turno vespertino com a mesa “Desafios para o Sistema de Justiça Criminal no Contexto da Crise Democrática”, mediada pelo promotor de justiça de São Paulo, Gustavo Costa.

O juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, no Amazonas, Luís Carlos Valois, questionou a verticalidade do Poder Judiciário e o afastamento do Direito da realidade social. Ele destacou a distorção entre o que estabelece a lei e a situação dos presídios. “A falta de mudança é confortável para esse sistema”.

Em seguida, a juíza Rosália Guimarães Sarmento, da Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes de Manaus, abordou a inimputabilidade aplicada à Lei de Drogas.

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques, apresentou o trabalho do Ministério Público do Maranhão no uso de tecnologia para mapear a violência na Ilha de São Luís por meio do georreferenciamento. A base de dados permite traçar ações para combate e prevenção à violência. “Estamos trabalhando para alcançar a interoperabilidade dos sistemas, ou seja, integrar o acesso e base de dados das instituições que atuam na área da segurança”.

Ao final, a promotora de justiça de Minas Gerais, Daniela Campos de Abreu Serra, abordou o papel do Ministério Público no sistema de justiça para garantir o cumprimento da lei.

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