Nota de R$ 200: Defensoria Pública recorre à Justiça para que Banco Central retire cédulas de circulação

Do G1

Órgão alega ‘falta de acessibilidade’, devido a dimensões iguais à nota de R$ 20. Ação prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento; estatal alegou que ‘não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda’.

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Em nota, o Banco Central informou que optou pelo lançamento de uma nova cédula com o mesmo tamanho de uma pré-existente “pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

“Imprimir mais cédulas de R$100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida.”

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

No site, a estatal disse ainda que “como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”. A nota de R$ 200 foi lançada no dia 2 de setembro.

Outras medidas

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Banco Central lança nota de R$ 200 com imagem de lobo-guará

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.