Motta se reúne nesta terça (11) com líderes para discutir tramitação do PL Antifacção
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reúne nesta terça-feira (11) com líderes partidários para discutir a tramitação do projeto de Lei Antifacção.
O parecer do relator Guilherme Derrite enfrenta resistência do governo porque retira atribuições da Polícia Federal nas investigações contra as facções criminosas.
O deputado é secretário licenciado da Segurança de São Paulo e foi nomeado relator do projeto do governo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Ontem à noite, depois de ser criticado pela base governista e por especialistas, Derrite apresentou um novo parecer, alterando a redação sobre o papel da Polícia Federal, mas o impasse continua.
Na versão original, o relator dizia que a Polícia Federal só poderia atuar contra facções criminosas se fosse acionada ou provocada pelo governo do Estado.
Pela nova redação, a Polícia Federal poderá atuar por iniciativa própria, sem provocação do governador, mas precisará comunicar as autoridades estaduais.
O texto também diz que a Polícia Federal poderá participar, em caráter integrativo, com a Polícia Estadual desde que solicitada pelo delegado estadual.
O novo parecer foi divulgado depois de uma reunião de Guilherme Derrite com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o diretor-geral da Polícia Federal.
Para Andrei Rodrigues, a mudança não resolve. O diretor disse que a Polícia Federal não pode apenas participar de investigação que é da competência dela. E muito menos apoiar. Ele disse que não pode aceitar qualquer proposta que reduza a capacidade da Polícia Federal combater o crime organizado
A Receita Federal também considerou o texto de Derrite inconstitucional por tirar a independência da Polícia Federal nas investigações.
Em entrevista à TV Globo, o jurista Gustavo Sampaio afirmou que a mudança não resolve o problema porque a Polícia Federal não pode ser coadjuvante na investigação.
Em entrevista à Globonews, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou a decisão de Hugo Motta de entregar um projeto do governo ao secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas.
Para o promotor Linconl Gakiya que investiga o PCC há mais de 20 anos, o relatório de Guilherme Derrite enfraquece o combate ao crime organizado por criar obstáculos à atuação da Polícia Federal:
A base do governo também criticou o texto do relator por alterar a Lei Antiterrorismo.
Guilherme Derrite já desistiu de classificar as facções como terroristas, mas insiste que é preciso dar o mesmo tratamento penal às organizações criminosas.
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