O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a realização de despesas pelo diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, Francisco Nagib, sem cobertura contratual.
De acordo com o promotor Nacor dos Santos, há suspeita de que houve prática de conduta típica consistente na dispensa ilegal de licitação e/ou que se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Procurado pelo ATUAL7, Francisco Nagib não se manifestou.
O inquérito foi aberto pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na última quarta-feira (10), com base em apuração preliminar sobre o caso.
A portaria que instaurou o inquérito, porém, não detalha quais despesas estão sob suspeita de irregularidade.
Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.
Visits: 3
