Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 
A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril.
Mais cedo, Mendonça, relator do caso, decidiu que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão.
Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.
Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.
“Adotem-se as medidas administrativas pertinentes para efetiva inclusão do referendo da medida cautelar em sessão de julgamento virtual do plenário”, decidiu.
Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
‘O STF é um tribunal que julga muito e acaba sempre desagradando alguém’, diz ex-ministro Luis Barroso
Rayssa Leal elogia namorada em rede social: “Linda demais! Muito orgulho de você”
Governo do Maranhão entrega 220 retroescavadeiras
Lula pede que governador do RJ trabalhe para prender milicianos
Zambelli é libertada da prisão na Itália, após tribunal negar extradição
Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada
Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026
PF desarticula esquema de financiamento eleitoral ilícito em São Luís, Paço do Lumiar, Barreirinhas, Codó, Matões no Maranhão
PF apreende 1,7 tonelada de maconha em Penápolis SP
GDCAST ENTREVISTA JHAMISON SILVA ” O PAI DA COMUNICAÇÃO ” EM GONÇALVES DIAS – MARANHÃO
