Sob o comando do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu, nesta quarta-feira (21), pela segunda (Resoluções) vez no governo do presidente Jair Bolsonaro, para qualificar 29 novas iniciativas (22 projetos e sete políticas de fomento) para o portfólio do PPI/Casa Civil, o leque mais diversificado de projetos desde a criação do Programa, em 2016. Projetos qualificados no PPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de então, prioridade nacional.
A mudança do PPI para a Casa Civil refletiu nos empreendimentos prospectados, no intuito de contemplar ministérios e políticas setoriais, que não constavam na carteira de parcerias prioritárias. “Nesta reunião ampliamos a participação de áreas qualificadas neste importante programa. Esse time tem um objetivo: preparar e dar condições para que o presidente Jair Bolsonaro cada vez mais consolide a sua liderança”, afirmou o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Com a realização da 10ª reunião, o número total de projetos já qualificados para o PPI desde a sua criação totaliza 277 iniciativas. No fluxo atual do portfólio, constam 119 projetos e nove políticas de fomento em fase de estruturação. A novidade desta reunião é a qualificação de políticas para apoiar estados e munícipios a realizarem parcerias com a iniciativa privada. É o caso do saneamento básico e geração de energia com resíduos sólidos visando acabar com os lixões, educação infantil, presídios e unidades socioeducativas, iluminação pública e parques.
Neste sentido, foram relevantes a qualificação dos estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil no âmbito da política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os estudos para universalização do setor de saneamento básico e o estudo de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades socioeducativas.
A diversificação da carteira foi comemorada e considerada muito importante pela Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. “Políticas que antes não eram contempladas como prioritárias para o Governo Federal para atrair a iniciativa privada passaram a ser.
Políticas que envolvem prestação de serviços por estados e municípios, que terão apoio do governo para viabilização, concessões, PPPs, parceria com a iniciativa privada”, destacou.
Outro destaque foi a qualificação de estudos para buscar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC).
A Secretária Martha considera que a Reunião concretiza a importante decisão do Governo no âmbito de atrair a iniciativa privada para esse tipo de empreendimentos. “A inclusão desses investimentos na carteira do PPI os tornam prioritários e nós vamos passar a estudar formas de atrair investimentos para essas companhias”, afirma Martha.
As desestatizações da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e uma nova modelagem para a Lotex também foram qualificadas.
Os projetos de infraestrutura qualificados incluem o arrendamento de três terminais portuários (dois no Porto de Santos e um no Porto de Aratu); uma política pública para cabotagem e uma para estímulo ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros (TRIIP); apoio ao licenciamento ambiental para a Rodovia BR 158/MT; concessão da BR 101/SC (Sul de Palhoça/SC a divisa SC/RS) e estudo para desestatização do Porto de Santos.
Também foram discutidos e aprovados projetos de apoio ao licenciamento ambiental para quatro usinas hidrelétricas no setor e de Minas e Energia. Abaixo as iniciativas qualificadas na 10ª Reunião do Conselho do PPI:
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