Prefeitos e governadores querem que o piso deixe de ser reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno e passe a ser corrigido apenas pela inflação oficial do ano anterior.
O Piso Nacional do Magistério deverá sofrer reajuste de 12,84% em 2020 e passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 logo a partir de janeiro, conforme impõe a Lei 11.738/2008, criada no segundo governo do presidente Lula (PT). Anúncio a esse respeito foi feito hoje (27) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entidade esclarece que o índice e o novo valor do piso foram obtidos porque a Portaria Interministerial 3/2019 trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Documento foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro e foi assinado pelos ministros Abraham Weintraub e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.
A CNM diz também em seu anúncio que o impacto do reajuste de 12,84% é de 8,7 bilhões nos cofres municipais. Por conta disso, informa que nesta sexta-feira mesmo marcou reunião com membros do governo Bolsonaro para tentar reduzir o percentual para pouco mais de 3%, que é a projeção da inflação oficial para este ano. Proposta de rebaixamento é também defendida pelos governadores.
Diz a CNM:
“A Confederação destaca que o reajuste dos professores será, novamente, acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade se reunirá com o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda nesta sexta-feira, 27 de dezembro, para apresentar o impacto desse aumento nos cofres municipais e para firmar posição favorável a urgente alteração do critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tal como propõe o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. O INPC acumulado nos últimos 12 meses é 3,37%.”
“Por fim, a entidade defende a autonomia municipal nesta questão e defende que os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.”
Mobilização
Os professores de todo o País precisam se mobilizar. Caso prefeitos e governadores consigam que a forma de cálculo do piso seja mudada como propõe a CNM, reajustes cairão drasticamente, o que significará um enorme retrocesso para os educadores brasileiros.
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