A violência contra as mulheres, os riscos que correm ao denunciar, as mortes violentas e o gerenciamento desses casos no âmbito do Judiciário são as principais questões abordadas durante o curso Feminicídio: uma análise sociojurídica do fenômeno no Brasil. A formação é resultado de parceria entre Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA).
O curso, com duração de 20 horas, foi aberto pela presidente da Cemulher, desembargadora Ângela Salazar, sendo exigido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos juízes, por se tratar de um tema de grande relevância e que afeta a questão da garantia dos direitos humanos.
“É muito importante que nós juízes saibamos dar uma resposta concreta para sociedade sobre esse fenômeno tão grave que acontece no Brasil. No curso, abordaremos desde o conceito do termo feminicídio até estudos de casos concretos e reais, e como o Poder Judiciário julga esses casos, sabendo que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos”, disse a professora Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro.
Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, e em Criminologia, Adriana Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha). Na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia.
TEMAS
A abordagem considera os compromissos de âmbito nacional e internacional assumidos pelo Brasil para eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, Convenção de Belém do Pará, Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio) e outros diplomas legais, o Código Penal Brasileiro e demais formas de prevenção e reversão das situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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