Frente Agropecuária debate a Lei do Agro nesta quinta-feira
A Frente Parlamentar da Agropecuária promove nesta quinta-feira (2) novo debate sobre a Lei do Agro, focado na questão das Cédulas de Crédito Rural e Equalização de Juros. O debate, que será realizado de forma virtual, dá sequência a uma série de lives promovida pela Frente sobre o tema.
Já foram debatidos a emissão e transações eletrônicas de títulos do Agro; as alterações na Cédula de Produto Rural (CPR); e os títulos do agronegócio.
Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP 897/19) , que deu origem à Lei do Agro, que permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título.
Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis. Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado.
A norma também estabelece algumas proibições. Por exemplo, não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área do imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família.
O imóvel também não poderá ser oferecido como garantia em outras transações; e a Justiça não poderá retê-lo para o pagamento de outras obrigações, além de não poder fazer parte da massa falida no caso de falência.
O debate será transmitido pelo canal do Youtube da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a partir das 14h30.
Flamengo é bicampeão carioca após empate sem gols com Fluminense
Cabeça e corpo são encontrados separados em praia de São Luís
Influenciadora digital é morta a tiros em Santa Luzia – MA
Redemocratização: há 40 anos, Sarney assumia a presidência do Brasil
Secretaria de Educação de Tuntum realiza 1º Encontro Educacional Interativo
Rayssa Leal troca skate pelo glamour de uma bolsa de R$ 31 mil na Semana de Moda de Paris
Homem Insatisfeito com a separação ateou fogo na residência da ex-mulher
Terceiro detento é recapturado após fuga de presídio em Santa Inês
Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares
