Deputados propõem câmeras corporais para STF, deputados e ministros

Por Metrópoles

Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.

Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes.

A proposta, que tem pouca chance de avançar no Congresso, foi apresentada como um protesto. O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.

“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.

O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.

No protesto em forma de projeto de lei, os deputados bolsonaristas propõem ainda que algumas categorias usem tanto câmeras corporais, iguais as de policiais, quanto tenham seus gabinetes e reuniões gravadas por câmeras. São elas:

• Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
• Juízes e desembargadores;
• Ministros de Tribunais Superiores;
• Conselheiros dos Tribunais de Contas;
• Membros do Ministério Público;
• Ministros de Estado.