O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 “beira à ficção, pois não espelha a realidade econômica e financeira do Maranhão, destacando o rombo nas contas públicas, isto é, déficit, pois o governo gasta mais do que arrecada, além do esvaziamento do fundo de pensão dos servidores públicos”.
Adriano alertou para “risco de calote”. “A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou o Maranhão no critério de confiabilidade, que desceu da categoria de “B” para “C”. Por isso o Estado não deve contar com aval da União para contrair novas operações de crédito (empréstimos)”, ressaltou. O PLOA 2019 foi votado na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.
“Eu considero este PLOA uma peça de ficção digna de filmes do imaginário de Hollywood, pois nela o governo faz uma manobra, um exercício intelectual incrível, que é de se ficar estarrecido. Basta analisar os números atentamente. A verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior”, disse Adriano.
Adriano explicou que o governo comunista tem errado em vários pontos. Um destes pontos, segundo ele, é o fato de que, de acordo com um estudo técnico do PLOA, a poupança corrente do Maranhão em 2014 estava na faixa de 19% e em 2018 chegou a algo em torno de 9,2%, ou seja, caiu para menos da metade, por isso está com saldo insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e menos ainda em relação às dívidas que eventualmente poderiam ser adquiridas pelo Governo.
“Então não é novidade para ninguém o porquê de o governador estar cortando diárias de policiais, não estar pagando fornecedores, estar demitindo terceirizados, trocando os carros alugados por táxis e Uber, simplesmente porque o governo está quebrado, como eu já disse um ano atrás que ia quebrar”, afirmou o deputado.
Adriano ressaltou, ainda, que, com base no estudo do PLOA, 51% de todo investimento que é feito no Estado provém de recursos de financiamentos. Isto quer dizer que em poucos meses a capacidade de investimento do governo vai cair drasticamente. “Soma-se a isto a elevação da dívida financeira e o resultado primário deficitário, ou seja, prejuízo em cima de prejuízo, além da elevação do custo do regime previdenciário pois, como já foi dito antes, a previdência no Maranhão está quebrada”, declarou.
Transferência
O deputado destacou, ainda, as transferências de recursos do Governo Federal para o Maranhão e revelou que o governo comunista falta com a verdade quando divulga notícias de que os repasses federais caíram.
“O Maranhão recebeu um adicional de R$ 2,4 bilhões de transferências no período de 2015 a 2017. Descontadas as despesas com transferências constitucionais e legais efetuadas pelo Estado, esse valor foi para R$ 1,8 bilhão. Lembro, mais uma vez, que parte dessa receita vem de um recurso extraordinário, que foi o recurso da repatriação. Um governador que fala tão mal do governo Temer, ironicamente foi salvo pelo governo Temer no ano passado, quando recebeu mais de R$ 500 milhões de uma fonte que nem esperava, da repatriação. Este ano não teve repatriação e o governo está nesta situação difícil”, explicou.
Ainda analisando o PLOA, Adriano observou que o governo comunista tem falhado com o pagamento de precatórios, uma dívida que tem crescido ao longo dos anos, pois, ao final de 2014, os precatórios posteriores a 5 de maio de 2009, isto é, em situação de vencidos e não pagos, somavam R$ 841 milhões. Depois disso a dívida cresceu ano após ano. Em 2015, o montante passou a ser de R$ 877 milhões. Em 2016 R$ 1,027 bilhão e, em 2017, R$ 1,271 bilhão.
Além do calote dos precatórios, Adriano destaca o aumento da pobreza e do desemprego no Maranhão. “A máquina pública está sendo alimentada por uma alta carga tributária, enquanto a qualidade dos serviços públicos vem decaindo. Por outro lado, o IBGE divulgou aumento da pobreza no Maranhão; o Produto Interno Bruto (PIB) caiu e o desemprego aumentou, então não é um cenário muito promissor para a economia do nosso Maranhão”, analisou.
Empresas
O deputado Adriano Sarney ressaltou, também, a questão das empresas estatais, especialmente a Emap, que administra o Porto do Itaqui, e a Caema, responsável pelo abastecimento de água no Estado.
Analisando o PLOA, o deputado observou que o governo ampliou a estimativa de receitas da Emap, de R$ 61,5 milhões em 2018, para R$ 107 milhões em 2019. O deputado alertou que é preciso ficar atento para que o governo não lance mão dos recursos do porto indevidamente, sob risco de o Governo Federal retomar a administração do Itaqui.
A respeito da Caema, Adriano destacou que se trata de uma estatal que vem dando prejuízo financeiro ao longo dos anos e por isso depende dos cofres públicos para se manter. No entanto, no PLOA há previsão de aporte de aproximadamente R$ 160 milhões, fato que o deputado aponta como uma manobra para parecer que a Caema é uma estatal independente. “A Caema é deficitária e tem uma dívida trabalhista muito grande e uma dívida financeira muito grande. Então é uma empresa que nunca poderia se tornar independente, a não ser numa peça fictícia do governador”, ressaltou.
Fepa
Adriano apontou, ainda, para a questão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), cujo saldo decresceu drasticamente ao longo dos anos, passando de R$ 1,2 bilhão em fins de 2014 para menos de R$ 79 milhões até o final deste ano. “Segundo análise do PLOA 2019, o governo prevê transferir R$ 500 mil para o Fepa, mas suspeita-se de que o recurso viria de uma transação posterior envolvendo o Fundo de Benefício de Servidores do Estado do Maranhão (Funben), isto é, uma eventual operação de venda de um bem patrimonial, possivelmente o Hospital Carlos Macieira”.
“Se isto for feito, nós vamos exigir uma avaliação real do valor do Hospital Carlos Macieira, pois o governo comunista precisa ter responsabilidade não apenas com os pensionistas que estarão teoricamente vendendo um bem deles, dos aposentados e pensionistas, mas tem que ter o respeito com o recurso público, o recurso do tesouro estadual”, afirmou Adriano.
Adriano enfatizou, ainda, uma série de previsões orçamentárias irrisórias, que denotam ainda mais descrédito quanto à seriedade do PLOA, como a previsão de gasto de apenas R$ 10 mil para construção e melhoramento de logradouros públicos, R$ 20 mil para om construção e melhorias de aeródromos, R$ 10 mil para construção, ampliação e restauração e instalação de cais, entre outros.