Um novo, mais moderno, ágil e acessível Portal da Transparência do Governo do Estado está disponível para acesso do cidadão, a partir desta segunda-feira (20). A plataforma foi lançada em … Read More
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE divulgou avaliação final do Portal da Transparência dos 217 Municípios Maranhenses. Os Municípios recebem classificação tipo: A, B, C e … Read More
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que o Município de São Bento seja obrigado a divulgar no Portal da Transparência informações … Read More
01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (1º Promotor de Justiça) Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder … Read More
