Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) … Read More
A Secretaria Municipal de Agricultura teve uma semana agitada com duas importantes ações em benefício dos nossos agricultores.Primeiro o caminhão da Ambev que veio recolher mais um lote de mandioca … Read More
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra norma do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida (12%) do ICMS para as operações com … Read More
