A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou o Provimento nº 23/2020 que autoriza, enquanto durar o estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou o Provimento nº 23/2020 que autoriza, enquanto durar o estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da