Dino manda superintendências da PF investigarem R$ 694 milhões em emendas parlamentares com indícios de irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.
Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.
A decisão faz parte do acompanhamento que o STF tem feito para garantir o cumprimento de medidas de transparência sobre a execução orçamentária, após a extinção do orçamento secreto.
Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.
Fonte G1
OPERAÇÃO FIO CORTADO: POLÍCIA CIVIL PRENDE CINCO INVESTIGADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO MARANHÃO
Oposição apresentará pedido de impeachment de Gilmar por ação contra Zema
Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
Sarney é homenageado nos 50 anos do Coren-MA por sancionar lei da enfermagem durante seu governo
Lula ameaça adotar ‘reciprocidade’ após EUA pedirem saída de delegado da PF envolvido em caso Ramagem
Seis pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-251 em MG
EM CHAPADINHA, OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE INVESTIGADOS POR HOMICÍDIO
Priscila Costa ganha força como possível vice de Flávio Bolsonaro
Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
