Dino manda superintendências da PF investigarem R$ 694 milhões em emendas parlamentares com indícios de irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.
Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.
A decisão faz parte do acompanhamento que o STF tem feito para garantir o cumprimento de medidas de transparência sobre a execução orçamentária, após a extinção do orçamento secreto.
Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.
Fonte G1
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026
PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias/MA
Presidente Lula faz check-up em hospital de São Paulo
Filho de Ali Khamenei é o novo Líder Supremo do Irã
Roseana Sarney destaca curso gratuito de análise de dados para jovens do Maranhão
Rayssa Leal avança à final e vai lutar pelo tri no Mundial de skate
Primeira semana do ciclo formativo celebra educação de qualidade com premiações e condecorações
Suane Dias proporciona o maior Lava Pratos da região, em Gonçalves Dias
Moraes nega conversas com Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso
