Dino manda superintendências da PF investigarem R$ 694 milhões em emendas parlamentares com indícios de irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.
Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.
A decisão faz parte do acompanhamento que o STF tem feito para garantir o cumprimento de medidas de transparência sobre a execução orçamentária, após a extinção do orçamento secreto.
Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.
Fonte G1
Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio
Polícia investiga suspeita de estelionato envolvendo cantora em São Luís
Flávio Bolsonaro e Lula se enfrentam hoje no Debate da Globo; veja horário
Nikolas critica violação do sigilo da fonte de jornalista e defende impeachment de ministros
Apoiadores de Flávio Bolsonaro fazem ato na Praça Maria Aragão, em São Luís
Brasil fica em 5º lugar na final por equipes do Mundial de Ginástica
Lula visita Sarney após ato de campanha na capital maranhense
Avião com cinco pessoas a bordo cai após decolar em Carutapera MA
NINO GONÇALVES SE PRONUNCIA À POPULAÇÃO DE GONÇALVES DIAS
