Tuntum – MPC/MA identifica empresas suspeitas de aplicar conto da vacina russa

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Em meio à crescente apreensão por conta da frustrante performance da campanha de vacinação contra a covid-19 no plano nacional, cresce também a preocupação com a ação de golpistas tentando se aproveitar da situação (como ou sem a conivência de gestores públicos). O que começa a ser noticiado pela imprensa do país pode estar acontecendo também no Maranhão.

Na última quarta-feira (10), o Ministério Público de Contas (MPC), em Representação assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) providências contra um provável golpe em curso contra a prefeitura do município de Tuntum envolvendo recursos da ordem de R$ 167,9 mil.

Esse foi o valor cobrado pelas empresas Biotec Biodiversidade Tecnologia e Sustentabilidade e Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos – EIRELI – ME, ambas com sede em Goiânia (GO), pelo fornecimento de duas mil (2.000) doses da vacina russa Sputinik V, sendo cada dose fornecida ao custo de U$ 15,00 (quinze dólares americanos), o que equivalente a R$ 83,80.

Um aspecto da negociação salta aos olhos, mesmo em comparação a outras em andamento no país e que tem chamado a atenção da mídia: nesse caso o pagamento é adiantado. Pela proposta, as vacinas só seriam retiradas após confirmação de crédito em conta das empresas, dentro de um prazo de dez dias.

Proposta nos mesmos termos estaria sendo apresentada a outros municípios do Estado, entre os quais o município de Estreito, conforme o Ministério Público do Estado (MPE).

As irregularidades são explícitas, a começar do fato de que as duas empresas não têm autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar o produto em questão, o que pode ser constatado em pesquisa no sítio eletrônico da Agência. No caso da Biotec, não existe qualquer tipo de autorização para distribuição ou comercialização de produtos farmacêuticos. Quanto à Lidyfarma, o site da Anvisa informa que a empresa até pode comercializar diversas substâncias, mas os imunobiológicos (vacinas) não estão incluídos entre elas.

Resumo da ópera, nenhuma das duas está autorizada a comercializar nenhum tipo de vacina.

Além disso, a vacina desenvolvida pelo laboratório russo Instituto Gamaleya, com alto poder de imunização (91,6%) ainda não conta com aprovação da Anvisa. Na verdade, sequer há processo em andamento para a autorização emergencial do imunizante no Brasil, apesar dos esforços da empresa baiana União Química, representante da vacina russa no país.

Munido desses argumentos, o MPC pede que o Tribunal de Contas suspenda imediatamente o procedimento em curso no município de Tuntum, por meio de medida cautelar. A medida traria ainda a decretação da inidoneidade provisória das empresas até elas que demonstrem estarem de posse do imunobiológico e possuírem autorização para comercializá-lo.

O processo é o 1589/2021 e pode ser consultado AQUI

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VALMIR ARAÚJO