O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae) assinaram na manhã desta quinta-feira, 30, Convênio de Cooperação Técnica que tem como finalidade a implementação de medidas para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento local e territorial no Maranhão.
O convênio permitirá às duas instituições a adoção de práticas conjuntas direcionadas à promoção do desenvolvimento socioeconômico, com foco nas pequenas empresas, segmento que tem participação significativa na geração de emprego e renda no país, contribuindo com percentual expressivo da riqueza nacional.
A assinatura do convênio ocorre no momento em que há um esforço em nível nacional para a criação de ambiente produtivo capaz de favorecer a retomada do crescimento da economia e no qual os tribunais de contas têm procurado estabelecer maior vínculo entre as ações de controle externo e a evolução econômica e social do país.
A base do processo será a estruturação das compras governamentais de forma a que parte da aquisição de bens e serviços seja realizada junto a micro e pequenos empreendedores, valorizando arranjos produtivos locais.
Para o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, o convênio é fundamental para potencializar a atuação das duas instituições, gerando benefícios concretos aos cidadãos e aos fiscalizados. “Fomentar, por meio de ações pedagógicas e de fiscalização junto aos gestores municipais o apoio ao empreendedorismo local é não somente atender a um mandamento legal, como também cumprir uma função social da mais alta relevância”, disse Nonato Lago.
Entre as medidas previstas no convênio destacam-se: realização de eventos com vistas a identificar e apontar para os gestores públicos e lideranças privadas, diretrizes e demandas para a indução do desenvolvimento dos municípios e das regiões; ações de estímulo à melhoria da qualidade das gestões municipais, contribuindo para que os municípios brasileiros se desenvolvam de forma sustentável, aproveitando suas potencialidades e vocações econômicas, ambientais e culturais; incentivo às administrações locais para a regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas r orientação aos administradores públicos para a utilização das licitações exclusivas para as Micro e Pequenas Empresas.
TCE e Sebrae começam, a partir de hoje, o processo de planejamento e implementação de todas medidas previstas no convênio celebrado pelas instituições.
