Na decisão, o ministro Dias Toffoli levou em consideração o pedido de retratação da prática dos crimes e o pedido de desculpa às vítimas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo em que três pessoas foram denunciadas por ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão, no Inquérito (INQ) 4940, foi tomada após os denunciadores terem expressamente confessado a prática dos crimes e pedido desculpas.
De acordo com a denúncia, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ao tentarem acessar uma sala de espera para embarque do Aeroporto de Roma, foram abordados por um casal e seu genro, que passaram a ofender o ministro e seu filho com xingamentos. Nas investigações, a Polícia Federal analisou imagens enviadas pelas autoridades italianas.
Retratação
Na decisão, o ministro Toffoli levou em consideração a confissão da prática dos crimes pelos denunciados e sua expressa retratação com as vítimas, com pedido de desculpas. Ele explicou que se aplica ao caso o artigo 143 do Código Penal, segundo o qual o autor dos crimes de calúnia e difamação fica isento da pena quando se retratar antes da sentença. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, concluiu.
Leia a íntegra da decisão.