Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.

“Essa atualização gratuita deverá ajudar na identificação por meio da foto, bem como auxiliar os bancos de dados da polícia”, afirma a autora do projeto. Segundo Mariana Carvalho, embora a lei não estabeleça um prazo para validade, órgãos públicos têm exigido a Carteira de Identidade atualizada no atendimento ao público, e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cobra documento emitido há menos de dez anos para a “prova de vida” de aposentados e pensionistas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Hits: 3

8 thoughts on “Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

  1. Pingback: porn movie
  2. Pingback: Sex
  3. Pingback: Sexy chemical
  4. Pingback: replica watch
  5. Pingback: diamond art

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

VALMIR ARAÚJO