Projeto de Decreto Legislativo pode sustar portaria que retira nomes da lista de personalidades negras

O Senado vota na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020 para sustar os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outro projeto com mesmo teor (PDL 511/2020) foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE). Os dois serão relatados pelo senador Fabiano Contarato.

― Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação ―  declarou Alessandro Vieira, ao pedir nesta quinta-feira que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Revisionismo

Para o senador, o projeto dá uma resposta política à medida do presidente da Fundação Palmares.

― É deixar claro, transparente para a sociedade, que não aceitamos revisionismo ideológico. É preciso respeitar a história das pessoas, resgatar a história verdadeira desse Brasil, e especialmente de um povo que tanto foi perseguido, e ainda é, pelo racismo. Não dá para você virar as costas para essa prática, que é de cunho ideológico, que é negativa, que prejudica a nossa nação ― afirmou Alessandro Vieira.

A Portaria 189/2020, editada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares,​ determinou que a lista conterá apenas homenagens póstumas a personalidades negras que tenham tido relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação, que tenham defendido os mesmos princípios pelo qual zela o Estado brasileiro, além de outros critérios que podem ser avaliados, motivadamente, no momento da indicação.

Agência Senado

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VALMIR ARAÚJO