A prevenção de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher poderá ser incluída nos currículos da educação básica. Isso porque tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto (PL 598/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).
A legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, entretanto, não cita as mulheres.
Em sua justificativa, Plínio Valério argumenta que é urgente uma mudança no padrão cultural brasileiro para alcançar a igualdade de fato entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal.
“A mulher brasileira tem sido relegada a plano secundário em vários âmbitos, numa realidade que muda a passos muito lentos. Embora esteja cada vez mais presente no mundo do trabalho, mantendo seu papel estruturante na família, a mulher recebe menos que o homem no desempenho das mesmas tarefas. Na vida política, ela tem sido sistematicamente sub-representada. No entanto, nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência”, destaca o senador.
De acordo com o relatório global 2019 divulgado pelo Observatório dos Direitos Humanos, da ONG internacional Human Rights Watch, mais de 1,2 milhão de casos de agressão contra mulheres seguem pendentes na justiça brasileira. Ainda segundo a ONG, atualmente há apenas 74 abrigos que recebem mulheres e crianças vítimas de violência doméstica em um país com mais de 200 milhões de habitantes.