Presidente Lula assina MP que proíbe as Bets no Brasil

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as Bets no país.

A medida busca enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, que perderam mais de R$ 60 bilhões para as plataformas de apostas apenas no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.

A partir da publicação da MP, não é mais permitido aplicar valores em sites de apostas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o problema de saúde pública relacionado ao vício em Bets. O ministro explicou como vai funcionar o resgate de saldos.

“Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas, até às 23h59 do dia 5 de outubro. Às 0h do dia 6 de outubro, haverá uma determinação para as lojas de aplicativos, para os conectores de rede no país via Anatel, para o CGI que controla a nossa internet, para que haja um bloqueio desses sites no país, redirecionando a informação para como as pessoas que ainda não conseguiram, até o dia 5 de outubro resgatar, que elas seguirão tendo todas as garantias de que vão ter o seu dinheiro de volta”.

Nos casos em que o apostador não conseguir retirar o valor, os bancos que operam para as plataformas devolverão o dinheiro entre os dias 9 e 14 de outubro.”

As bets terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para remover peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de meios físicos e digitais. O mesmo prazo vale para a retirada de marcas de contratos de patrocínio.

Histórico

As plataformas de apostas esportivas foram legalizadas no país em 2018, no final do governo de Michel Temer, mas só foram regulamentadas no fim de 2023, final do primeiro ano do governo Lula, quando foi sancionada a Lei das Bets. Pela lei, as empresas devem bloquear o acesso de usuários considerados compulsivos, mas, na prática, isso não acontecia.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, existem 188 Bets autorizadas em operação no país.

Desenrola

Durante o evento, além do veto às plataformas, também foi anunciado o novo programa Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas atrasadas de pessoas físicas. Com o programa, inadimplentes terão o nome limpo e deverão valores menores ao governo.

Outro lado

Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa as bets, afirmou que a proibição total das apostas de cota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo Estado brasileiro e que coloca em risco uma atividade econômica que atua sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo governo federal.

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