Belém/PA – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho (MTE), realizou ações de fiscalização em cerâmicas nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo e Anapu. Doze horas de trabalho, sem folga semanal e sem pausa para refeições foram algumas das irregularidades encontradas nos locais fiscalizados.
Em audiência com o MPT na terça, 23 de agosto, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta com os sete estabelecimentos fiscalizados, com a fixação de obrigações de fazer e não fazer, para garantir o cumprimento da legislação trabalhistas.
De 16 a 19 de agosto, a fiscalização constatou diversas irregularidades nas condições trabalhistas oferecidas pelos proprietários aos funcionários. Dentre elas, uma família foi resgatada de situação insalubre, alojada em um galpão de metal sob calor intenso.
Os trabalhadores também eram obrigados a comer enquanto manejavam os fornos e os tijolos, pois não havia intervalo para refeições.
Sete das empresas fiscalizadas foram embargadas e tiveram suas atividades suspensas até que as irregularidades sejam sanadas. Elas deverão assinar a Carteira de Trabalho dos funcionários, respeitar a jornada diária máxima e garantir condições de segurança e higiene nos locais de trabalho.
Eventuais ilícitos penais como decorrência dessa fiscalização serão investigados pela Polícia Federal.
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