MP recomenda rompimento de contrato do transporte em São Luís

Diante de sucessivos problemas no transporte público de São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura a adoção de medidas imediatas para garantir a continuidade do serviço, incluindo a extinção do contrato com o Consórcio Via SL.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (19) pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apontou falhas recorrentes na prestação do serviço e incapacidade operacional do consórcio para manter as atividades.

Segundo o documento, o município deve instaurar imediatamente um processo administrativo para encerrar o contrato de concessão. Além disso, o MP também recomendou que a Prefeitura autorize, no prazo de 30 dias, a contratação emergencial de novas empresas para operar as linhas afetadas, até a realização de uma nova licitação.

O órgão ministerial estabeleceu ainda um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de São Luís se manifeste sobre o cumprimento das medidas.

Entre as irregularidades apontadas estão as paralisações totais e parciais do serviço, registradas desde 18 de dezembro de 2025, que já resultaram na falta de atendimento em 27 linhas de ônibus, prejudicando milhares de usuários.

O MP também destacou o atraso no pagamento de salários e a demissão em massa de trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, que integra o consórcio e está em processo de recuperação judicial.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que ressaltou o caráter preventivo e corretivo da medida.

Segundo ela, o objetivo é regularizar o transporte público, considerado um serviço essencial, além de evitar possíveis responsabilizações civis, administrativas e criminais de gestores públicos em caso de descumprimento das orientações.

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