O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 17, R$ 729,1 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta.
Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,20 bilhões para as despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento.
Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as instituições de educação superior efetuam os gastos com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil.
Em 2016, o MEC retomou a liberação do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país, garantindo, a partir de então, 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio. Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano.
Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%. Ainda no biênio 2016-2017, o MEC também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais.
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