O Projeto de Lei 11043/18 garante medicação e tratamento para portadores de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta cria diretrizes para política de atenção integral a esses pacientes. O texto, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a direção do SUS garantirá o fornecimento de medicamentos e outras formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico.
A atenção integral prevê o direito à medicação e a demais formas de tratamento; e a participação de familiares na definição e controle das ações de saúde, entre outras diretrizes.
Segundo Gaguim, um dos principais problemas dos portadores do Parkinson é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo. “A situação evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores de Parkinson visando o fornecimento de medicamentos e todas as formas tratamento.”
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. O distúrbio é caracterizado, principalmente, por prejudicar a coordenação motora e provocar tremores e dificuldades para caminhar e se movimentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
