Militares da Marinha em redes sociais compartilham documentos e questionam a necessidade de um projeto de lei apresentado pela deputada Duda Salabert, que propõe alterações na Lei do Serviço Militar para incluir diretrizes específicas ao alistamento de homens trans.
Nos grupos de Whatsapp circula fotografia de tela de computador com uma mensagem – ainda não confirmada – do Comandante da Marinha solicitando informações para organizações militares subordinadas. A Marinha do Brasil não confirma mensagens de circulação interna, como a apresentada abaixo.
O entrevero entre o general Augusto Heleno e a parlamentar Duda Salabert
A parlamentar, faz alguns meses, teve um entrevero com o general Augusto Heleno, que se recusou a se referir a mesma como mulher, o que gerou reclamações e confusão. Duda havia mencionado questões sobre Augusto Heleno no Haiti, o general então respondeu que processaria a parlamentar usando termos no masculino.
“Eu to querendo proteger Vossa Excelência, isso é uma afirmativa mentirosa. Se eu quiser vou na Justiça, processo o senhor e coloco na cadeia”, disse o general.
Projeto completo sobre alistamento de homens trans
“Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único para §1º: “Art. 13. ……………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………… § 2º As pessoas que retificarem seu sexo para masculino, terão o prazo de até um ano, contado a partir da data da retificação de sexo no registro civil, para se apresentarem ao alistamento militar, sem que isso implique o pagamento de multas ou penalidades por alistamento atrasado.”
FONTE: SOCIEDADE MILITAR