Gonçalves Dias está entre as prefeituras do Maranhão que deixarão de receber R$ 780 milhões após decisão do ministro Flávio Dino
Dos 217 municípios maranhenses, 170 não receberão emendas de comissão do Congresso, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou o recurso, no montante de R$ 4,2 bilhões, no último dia 23. As prefeituras do Maranhão deixarão de receber pelo menos R$ 780 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro que garantisse a validade excepcional dos empenhos realizados até 23/12/2024 tratados nos ofícios que fossem destinados à saúde, no limite orçamentário para garantir o mínimo constitucional.
Nesta terça-feira (31), Dino autorizou apenas a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. Segundo informações do Poder Executivo, o valor decorrente de emendas estimado para esse fim é de R$ 370 milhões.
VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES QUE NÃO RECEBERÃO AS EMENDAS
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