O Governo do Estado tem que assumir a responsabilidade de segurança pública e proteção ambiental, e não só empurrar pro Governo Federal, como sempre se fez”, afirmou a liderança indígena em entrevista exclusiva ao Maranhão Independente.
A terra indígena de Arariboia, no Maranhão, é de onde vem uma das mais influentes vozes indígenas do mundo: Sônia Guajajara. Atual coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a liderança foi candidata à vice-presidência em 2018 ao lado de Guilherme Boulos, sendo a primeira indígena a concorrer ao pleito e, hoje, está na linha de frente contra retrocessos propostos pelo Governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso. Dá para se ter noção do quanto sua voz é importante a partir do momento que ela incomoda os responsáveis por esse regresso – neste ano, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para investigá-la somente por causa das duras críticas que faz ao Governo Federal. Após pouco tempo e após diversos setores se posicionarem a favor da indígena, a investigação foi arquivada pela Justiça Federal.
Em entrevista exclusiva dada ao Maranhão Independente, Sônia falou sobre o impacto no Maranhão de uma possível aprovação do Projeto de Lei 490/2007 e do Marco Temporal, além de cobrar responsabilidade do governo estadual de Flávio Dino em relação aos povos indígenas locais, reféns de madeireiros, queimadas e desmatamento. “O Governo do Estado tem que assumir a responsabilidade de segurança pública e proteção ambiental, e não só empurrar pro Governo Federal, como sempre se fez”, afirmou. A liderança disse achar ‘totalmente ineficiente’ a fiscalização de madeireiros feita pelo Maranhão.
Em relação às eleições de 2022, Sônia contou que, apesar dos erros do Governo do PT para com a questão indígena, lideranças já conversam com o partido para uma possível articulação conjunta. “Não é porque teve falhas que vamos fortalecer o inimigo. Nós temos que cobrar e exigir essa participação para uma construção futura”, pontuou.
Confira a entrevista:
MARANHÃO INDEPENDENTE: Quais são os riscos que a aprovação do PL 490/07 oferece para o Brasil e, mais especificamente, para os povos indígenas do Maranhão?
SÔNIA GUAJAJARA: A gente já tá vivendo uma situação de insegurança muito grande, de invasão de terra, de ataques aos povos indígenas. O Maranhão é um dos estados que tem o número crescente de assassinato de indígenas. O PL acaba incitando ainda mais essa invasão pra exploração dos territórios e, também, para a grilagem de terra. O próprio discurso do Bolsonaro já incita as invasões, e essa medida apresentada por seus aliados tenta legalizar a exploração. No Brasil, [o risco] é a inviabilização da demarcação dos territórios indígenas e, no Maranhão, é o aumento da grilagem de terra e da exploração da madeira. Para o mundo, é isso: cada vez mais a mudança ambiental prejudica o clima e o planeta.
E o Marco Temporal?
Da mesma forma. Ele estipula o tempo para reconhecimento das demarcações de terras indígenas, com o ano de 88 como base. Aqueles que não podem comprovar a presença física em uma terra que não foi demarcada até 5 de outubro de 88, [a terra] não vai ser indígena. O marco desconsidera toda a tradicionalidade de ocupação territorial. Aqui, nós temos o povo Gamella e o Tremembé lutando pelo o reconhecimento de território, e o marco temporal inviabiliza toda e qualquer demarcação de terra indígena que ainda não tem nenhum estudo começado.
E isso é arriscado para os povos indígenas…
É um risco para toda a população indígena. Nós temos algumas terras que têm pedidos de revisão de limites para a ampliação dessas áreas, mas o PL e o Marco Temporal inviabilizam isso. E, só de ter essas medidas a serem julgadas, os invasores já se sentem no direito de invadir os territórios e explorar para poder, inclusive, comprovar que são moradores dali há muito tempo. Só a medida já traz a ameaça.
Ao seu ver, os impactos causados pelo governo Bolsonaro que prejudicam a demarcação de terras indígenas têm chance de ser revertidos? Como?
Não é uma medida tomada somente nesse governo, mas que já vem de tantos outros. É muito complicado reverter porque o interesse econômico é muito maior. Tanto a bancada ruralista quanto a evangélica são aliadas e também maioria na Câmara, então só vamos reverter se conseguirmos eleger representantes que, de fato, tenham essa preocupação ambiental e com povos tradicionais.
Diante da ineficácia do governo, de que forma os indígenas têm tentado frear a invasão em suas terras?
A gente tem reagido permanentemente. Nunca paramos de lutar. Temos feito constantes mobilizações, de rede internacional, e, agora, no mês de junho, passamos 25 dias acampados contra o Marco Temporal, o PL 490/07, o da grilagem [PL 510/21] e o da mineração em terras indígenas [PL 191/20]. Um exemplo é o acampamento Terra Livre, que ocorre há 16 anos em Brasília. Na última semana de agosto, vamos voltar para acompanhar o julgamento do Supremo [em relação ao Marco Temporal] e, em seguida, vamos fazer a marcha de mulheres indígenas. Então, é um estado permanente de alerta e mobilização.
A grilagem de terras tem avançado no Brasil e, especialmente, no Maranhão. Nosso estado é campeão em conflitos de terras, o que, muitas vezes, acaba em morte de camponeses e indígenas. Na sua opinião, qual é a função do governo estadual diante dessa situação? O que ele pode fazer pra impedir a grilagem e a repressão aos povos originários?
O Governo do Estado tem que assumir a responsabilidade de segurança pública e proteção ambiental, e não só empurrar pro Governo Federal, como sempre se fez. Se vê indígena como responsabilidade federal e se isenta do seu papel de proteger os direitos humanos. O Governo do Estado tem total responsabilidade de reduzir a violência, de garantir segurança nos territórios, como uma questão de política pública.
De imediato, o que o governo estadual deveria fazer para frear isso?
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente precisa ter um controle, uma fiscalização mais eficiente em relação à exploração ilegal de madeira. Os madeireiros circulam livremente pela cidade e, sabendo que é uma prática ilegal, não deveria ser permitido. Eles andam sem preocupação porque não tem nenhum órgão que aja para coibir essa atividade.
Então, ao seu ver, essa fiscalização hoje, no MA, é ineficiente?
Totalmente ineficiente.
Sobre o coronavírus – em janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um relatório afirmando que os povos Guajajara e Awá do Território Indígena de Arariboia corriam risco durante a pandemia da Covid por conta de frequentes invasões no seu território. O povo Anapuru-muypurá, de Brejo, demorou até conseguir ser incluso no grupo prioritário de vacinação. No último dia 16, Karapiru, do povo Awá, morreu do vírus. Como você avalia que está sendo tratado o combate ao novo coronavírus no Maranhão?
No Maranhão, todas as iniciativas de bloqueios de barreiras sanitárias foram feitas pelos próprios indígenas. Houve articulação, até do Governo do Estado, um esforço para vacinar todo mundo. O que houve foi uma resistência muito grande por parte dos próprios indígenas por conta de mentiras espalhadas em relação à vacina. Isso acabou prejudicando, pois houve uma rejeição à vacinação. Então, sem a vacina, o vírus continuou chegando.
Sobre a representação dos povos indígenas no parlamento: atualmente, a deputada federal Joenia Wapichana é a única indígena no Congresso brasileiro. Ao que você atribui essa representatividade tão pequena dos povos indígenas em um espaço estratégico como esse e no quê isso resulta?
O Congresso é um lugar que está instalado para ter gente rica, branca, pessoas que não representam, de fato, os interesses do povo. Para nós, indígenas, se torna ainda mais complicado porque temos a negação da existência. Tem a questão do problema econômico, que nas campanhas tem que se investir muito dinheiro. Nós, indígenas, não estamos entrando para comprar voto ou agradar. Nós queremos que as pessoas votem para uma mudança da sociedade. Há essa histórica ideia de que o Congresso não é lugar para nós. O Congresso não tem a representação da diversidade do povo brasileiro. A Joenia foi uma conquista para o movimento indígena, e agora estamos trabalhando para aumentar a representatividade no Congresso.
Depois de 2018, você foi candidata à vice-presidência na chapa com Guilherme Boulos. Tem algo no seu horizonte político em relação a se candidatar de novo, no futuro?
(Risada) Olha, eu, pessoalmente, não tenho aptidão para ocupar esse lugar no Congresso. Mas entendo que é importante ter essa representatividade. Como o nosso movimento é uma construção coletiva, eu nem posso responder por mim, porque se for para atender ao interesse da maioria e ter uma voz legítima, então é possível que sim. Mas tudo ainda está na conversa.
Tendo em vista as eleições presidenciais de 2022, existe diálogo das lideranças indígenas com Lula e o PT para, caso voltem ao governo, deem a devida atenção e assegurem os direitos indígenas e, assim, não repetir os erros do passado?
Sim, nós estamos conversando porque a gente não quer, só depois, ter políticas para povos indígenas. A gente quer fazer parte dessa construção política do país. Nós estamos conversando entre nós, indígenas, e também com algumas lideranças do PT para que nós possamos entrar juntos. O importante no momento é derrubar Bolsonaro. Temos que nos aliar, nos juntar para participar dessa construção.
A ameaça nos territórios indígenas não é de hoje, como você já disse hoje. No governo do PT, também houve essa ameaça?
Também. No governo do PT tiveram muitos erros conosco, muitas falhas com a demarcação. Mas nós entendemos que não é porque teve falhas que vamos fortalecer o inimigo. Nós temos que cobrar e exigir essa participação para uma construção futura.
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