Flávio Dino autorizou gastos de R$ 671 mil em revistas para escolas sem aulas presenciais durante a pandemia
O governo Flávio Dino (PCdoB) autorizou o uso de R$ 671.894,40 dos cofres públicos para assinatura de revistas para uso dentro de escolas públicas do Maranhão, em agosto de 2020. No entanto, durante esse período, não havia aulas presenciais por conta da pandemia da Covid-19.
Nesta quinta-feira (3), a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão (Seduc) informou que recuou na assinatura das revistas. Disse que o contrato estaria em processo de revogação e não houve o fornecimento das revistas, nem o pagamento para a editora.
Segundo a Seduc, a justificativa para a assinatura das revistas era que, na época do contrato [13 de agosto de 2020], existia a perspectiva de retorno às aulas presenciais. No entanto, 12 dias antes, o próprio governador Flávio Dino já tinha descartado a volta às aulas por conta da insegurança que a pandemia provocou na comunidade escolar.
“Neste instante não há nenhuma previsão de retorno das aulas na rede estadual. Por conta desta insegurança. Até que as famílias, os estudantes, os professores, funcionários das escolas percebam que há condições sanitárias de retomar as atividades”, disse Dino no dia 31 de julho.
A autorização para os gastos com revistas aparece na página 9 do Diário Oficial, do dia 18 de agosto de 2020, com a assinatura do secretário de educação, Felipe Camarão. No caso, é a revista Carta Capital, da Editora Confiança Ltda.
O mesmo documento aponta para Inexigibilidade de Licitação, o que excluiu a oportunidade de outras editoras participarem da compra de revistas por parte do governo estadual. LEIA MAIS AQUI
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