Flávio Dino afasta Daniel Brandão da presidência do TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, nesta segunda-feira (17), afastar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, da presidência do órgão.
A determinação decorre de processos que tramitam no STF e de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e possíveis relações com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira ocorrido em São Luís em 2022.
O afastamento de Daniel Brandão, determinado por Dino, é de 180 dias. Além disso, o ministro proibiu o conselheiro do TCE/MA de acessar os sistemas internos e as dependências do órgão. O ministro também estabeleceu restrições de contato com pessoas relacionadas à investigação.
Dino justificou o afastamento pelo fato de que Daniel Brandão, como presidente do TCE/MA, “teria poder de influenciar diretamente as investigações em andamento”. (Veja aqui a decisão).
