Deputado Zé Inácio destaca instalação da Vara Agrária no Estado pelo TJMA

Durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, na terça-feira (27), o deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou a instalação da Vara Agrária na Comarca da Ilha de São Luís pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O parlamentar parabenizou a Corte de Justiça do Estado, na pessoa do desembargador José Joaquim, que, quando presidente do Tribunal, teve importante atuação e foi determinante na criação da Vara, segundo o parlamentar.

Zé Inácio também destacou o empenho dos desembargadores Cleones Cunha, Paulo Velten, Jorge Rachid e Lourival Serejo, que preside, atualmente, o Tribunal de Justiça do Maranhão, e providenciou a efetiva instalação da Vara Agrária, que está instalada e pronta para funcionar no Fórum do Calhau, em São Luís, e terá competência territorial em todo o Estado.

“Essa é uma medida muito importante do Tribunal de Justiça, que merece esse destaque aqui da nossa parte. Essa Vara Agrária será responsável por processar e julgar ações que tratam de questões na área agrária, envolvendo conflitos coletivos fundiários pela posse e propriedade da terra em que são partes trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Ou seja, vai ajudar na prevenção, na mediação, na solução e, também, no combate de novos conflitos, fazendo valer, assim, o determinado no art. 126 da Constituição Federal”, afirmou o parlamentar. 

Zé Inácio sempre teve forte atuação na defesa da instauração da Vara Agrária no Estado. Primeiramente, na condição de advogado em que defendeu entidades de movimentos sociais como a Fetaema, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o SMDH e comunidades quilombolas. Depois, como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; posteriormente, como superintendente do INCRA e do MDA no Maranhão, e, atualmente, como deputado estadual, chegando a presidir, em 2015, a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, que realizou várias audiências para discutir o tema.

Indicação

Em 2015, após audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, realizada para tratar sobre os conflitos agrários no Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra e da Diocese de Coroatá, o deputado Zé Inácio apresentou Indicação ao Parlamento Estadual, direcionada ao TJMA, para que fosse criada a Vara Agrária.

À época, a audiência pública foi realizada em razão de intensos conflitos agrários que causaram a morte de uma liderança indígena Kaapor, da Reserva Alto Turiaçu, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos, situações vivenciadas na realidade do campo maranhense.

“Eu quero, com o mesmo entusiasmo, parabenizar a luta dos trabalhadores nesta conquista, aos que continuam empenhados e àqueles que tombaram. Congratulo, ainda, a atuação dos movimentos sociais, que sempre defenderam a criação da Vara Agrária; a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a CPT, a Fetaema, Fetraf, CIMI, os Movimentos Quilombolas, a OAB, os órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA; a Assembleia Legislativa e a importante atuação do Ministério Público do Estado. É uma conquista da luta do povo, encampada pelo Tribunal de Justiça!”, concluiu Zé Inácio.

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VALMIR ARAÚJO