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Dep. Carlos Lula propõe projeto de lei que prevê vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Dep. Carlos Lula propõe projeto de lei que prevê vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, a cada minuto, 35 mulheres são agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relatam ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento. São números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência

No Maranhão, para garantir mais independência financeira a essas mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs o Projeto de Lei nº 106/2023. Se aprovado, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. A proposição faz parte do pacote de Projetos de Lei apresentado pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses.

Segundo Carlos Lula, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor integralmente no mês de abril, prevendo a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.

“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos, se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.

De acordo com o PL, as empresas contratadas para prestar o serviço terceirizado deverão realizar a contratação das profissionais mediante acesso ao cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão.

“Outra previsão importante da Lei é a destinação dessas vagas com a garantia do sigilo a essas mulheres para que elas não sejam vítimas novamente, sendo apontadas no local de trabalho. Queremos reinseri-las enquanto mulher cidadã, portadora de direitos. Que esse Projeto de Lei, após aprovado, possa virar mais uma política pública em favor das mulheres do Maranhão”, reforçou.

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