Daniella Tema repercute lei de sua autoria que combate violência doméstica e familiar no MA
A deputada estadual Daniella Tema (DEM) usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (14), para destacar a repercussão positiva da Lei 11.292, de sua autoria, sancionada pelo governador Flávio Dino (PcdoB), que combate a violência doméstica e familiar no Estado.
“A lei é mais uma ferramenta de combate à violência doméstica, em defesa das mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Não podemos tratar a violência doméstica apenas na esfera privada. É dever nosso, enquanto sociedade, fiscalizarmos a atuação dos condomínios e denunciar sempre que houver indícios de casos de violência”, afirmou a deputada estadual.
A lei
A lei estadual que obriga os condomínios residenciais, localizados no Estado do Maranhão, a comunicar aos órgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos já está em vigor em todo o Maranhão. Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a nova lei vigente.
Caso seja comprovado o descumprimento da lei, o condomínio infrator estará sujeito a penalidades, que vão desde uma advertência, quando da primeira autuação da infração, a multa que varia de R$ 500,00 (quinhentos reais) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender das circunstâncias da infração. O valor arrecadado deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026
PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias/MA
Presidente Lula faz check-up em hospital de São Paulo
Filho de Ali Khamenei é o novo Líder Supremo do Irã
Roseana Sarney destaca curso gratuito de análise de dados para jovens do Maranhão
Rayssa Leal avança à final e vai lutar pelo tri no Mundial de skate
Primeira semana do ciclo formativo celebra educação de qualidade com premiações e condecorações
Suane Dias proporciona o maior Lava Pratos da região, em Gonçalves Dias
Moraes nega conversas com Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso
