Será realizada no Fórum de Imperatriz, nesta sexta-feira (8), a primeira Cerimônia de Entrega de Bens Apreendidos pelo Poder Judiciário da comarca, que beneficiará onze instituições comunitárias da Região Tocantina com a destinação de eletrodomésticos, eletrônicos, calçados e utensílios domésticos apreendidos em processos criminais da 1ª, 2ª e 3ª varas criminais e Central de Inquéritos e Custódia.
A cerimônia será presidida pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca (titular da 2ª Vara da Familia), diretor do fórum, no prédio anexo ao fórum “Fórum Ministro Henrique de La Roque Almeida”, na Rua 15 de Novembro, Centro, a partir das 10h, com a presença de magistrados, servidores do Judiciário e representantes das entidades beneficiadas.
Os objetos a serem entregues, vinculados a ações criminais, foram selecionados dentre os que poderiam perder o valor econômico; falsificados ou resultante de tráfico de drogas; impossibilitados de restituição; venda ou por desinteresse da parte. Dentre os bens estão eletrodomésticos, eletroeletrônicos, roupas, calçados e utensílios domésticos, todos em bom estado.
A entrega será feita para entidades com finalidade social e sem fins lucrativos credenciadas, sediadas em Imperatriz e nos termos de Davinópolis, Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios; cadastradas e habilitadas previamente, no período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2018, por meio de Edital publicado pela diretoria do fórum, com parecer do Ministério Público e de acordo com as normas do Provimento N° 16/2018, editado conjuntamente, pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.
Vão receber os donativos a Associação de Prática Desportiva “Kazuzão”, Associação Madalena de Canossa, a Comunidade Terapêutica Resgate COTEPRE, a Associação Música no Hospital, a Associação dos Deficientes, a Igreja Batista Filadélfia, a ONG Projeto Social Batuk, o Centro Terapêutico Casa de Davi, o Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado Deficiente Físico, a Associação dos Catadores de Matérias Recicláveis e o Instituto de Projetos Educacionais e Socioambientais – PES.
“Creio que esta será a primeira cerimônia de várias, porque já estamos preparando uma outra solenidade, de forma que será um grande benefício que o Judiciário de Imperatriz faz a essas entidades que prestam assistência social na cidade”, ressaltou o juiz diretor do fórum.
A destinação dos bens pelo juiz considerou a necessidade manifestada pela instituição no cadastramento. De acordo com o Edital, a entidade beneficiada com a doação ficará responsável pelo deslocamento ao local em que os bens serão doados e pelo seu transporte ao local desejado.
PROVIMENTO – A edição do Provimento Nº 16/2018 pelo Judiciário se deu devido à grande quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais, muitos dos quais permanecem depositados por muito tempo, mesmo depois do término dos processos vinculados, ocasionando sua deterioração e imprestabilidade.
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