CCJ dá parecer favorável à MP que permite redução e parcelamento de ICMS atrasado
Na reunião desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o parecer favorável apresentado pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) à Medida Provisória (MP) 321, enviada pelo Governo do Estado, que permite a redução de multas e juros e, ainda, o parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devido em anos anteriores a 2020.
O relator explicou que a MP também possibilita que os contribuintes façam o parcelamento de ICMS que não foi pago durante os meses da pandemia, em até 12 vezes, mas sem descontos nas multas e juros. De acordo com Rafael Leitoa, a medida foi tomada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ajudar na retomada da economia maranhense.
Em relação ao ICMS de anos anteriores a 2020, a MP do governo, que deve ser votada nesta quarta-feira (29), garante a redução de multas em até 90% e de juros em 50%, além de permitir o parlamento em até 60 meses.
Quanto ao ICMS devido nos meses da pandemia, a MP apenas permite o parcelamento em 12 meses, mas sem abrir mão das multas e juros.
Rafael Leitoa, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou da reunião ao lado do presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT). Rios disse que vários projetos de iniciativa de parlamentares estaduais também receberam parecer favorável e que, na próxima semana, indicará o relator para outra MP enviada pelo Governo do Estado, a de MP 322, que permite o parcelamento de IPVA atrasado.
Carne de laboratório: conheça a técnica desenvolvida pela Embrapa
Dois helicópteros se chocam e deixam seis mortos no Rio
Lula no G7 gera expectativa por tarifa dos EUA e veto à carne pela UE
Roseana vai confirmar pré-candidatura ao Senado na próxima semana
Uema abre mais de 800 vagas para cursos de pós-graduação EAD gratuitos no Maranhão
Lahesio recua de disputa ao Governo e anuncia pré-candidatura ao Senado
A secretária de Assistência Social de Gonçalves Dias participou de um encontro com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Reunião de alinhamento fortalece parceria entre Gonçalves Dias e a Segurança Pública
Deolane e Marcola são denunciados por lavagem de dinheiro para o PCC
